Rascunho para revisão jurídica. Confira CNPJ, foro e o fluxo real de cobrança antes de tratar este texto como contrato publicado.
Termos de uso
Atualizados em 12 de novembro de 2026.
O serviço
Meu Cardápio Tecnologia Gastronômica Ltda., CNPJ [preencher CNPJ], oferece o Meu Cardápio: uma vitrine digital do estabelecimento, aberta por QR Code, NFC ou link. O plano único custa R$ 19,99 por mês.
O serviço não é sistema de PDV, não emite nota fiscal, não processa o pagamento da conta do cliente e não cobra comissão sobre vendas. Quem precisa de frente de caixa usa outra ferramenta junto com esta.
Conta
O cadastro em painel/cadastro cria a conta de quem representa o estabelecimento. A senha é pessoal. Atividade feita com a conta vale para o titular. Podemos recusar ou encerrar cadastro usado para fraude, spam ou conteúdo ilícito.
Preço e cancelamento
A cobrança é mensal, de R$ 19,99, sem taxa de adesão e sem fidelidade. O cancelamento pode ser feito na conta e produz efeito ao fim do ciclo já pago, sem multa. Tributos que a lei jogar sobre a assinatura podem ser acrescentados se forem devidos, e o preço da página depreços é o que vale na data da contratação.
O que você publica
Textos, preços e fotos do cardápio são do estabelecimento. Você garante que tem direito de usá-los e que o preço exibido é o que o salão pratica. É proibido publicar conteúdo ilícito, enganoso ou que viole direito de terceiro. Podemos retirar item que receba denúncia fundamentada enquanto o caso é analisado.
Licença da plataforma
O layout, o painel e a marca Meu Cardápio continuam nossos. A assinatura dá licença limitada, não exclusiva e revogável de usar a vitrine enquanto o plano estiver ativo. Não revendemos a sua foto para outro estabelecimento.
Plaquinhas
O QR Code gerado no painel pode ser impresso pelo estabelecimento ou encomendado como plaquinha. A plaquinha física, quando houver venda avulsa, segue o combinado no pedido. O QR continua válido se o conteúdo do cardápio mudar.
Disponibilidade
Buscamos manter o cardápio no ar, inclusive o acesso que o cliente faz na mesa. Haverá janela de manutenção e falha de rede fora do nosso controle. Não prometemos faturamento, ticket médio nem posição no Google.
Limitação
Na medida permitida pela lei brasileira, a responsabilidade por dano direto ligado ao serviço se limita ao que você pagou de assinatura nos três meses anteriores ao fato. Não respondemos por lucro que o salão deixou de ter, nem por decisão de compra do cliente final. Direitos do consumidor que não podem ser afastados permanecem.
Privacidade
O tratamento de dados pessoais está na política de privacidade.
Lei
Estes termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. O foro é o da comarca da sede do controlador, no endereço que constar na página de contato quando ele for publicado. Dúvidas sobre este texto: [preencher e-mail].
